Projeto de Lei n° 07

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAÍ
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(38) 3746-1162

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO
PERMANENTE DE, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

NATUREZA: PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N°.: 007/2017.
ASSUNTO: AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIAI/MG A FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO CIRCUITO
TURISTICO.

Compulsando-se o Projeto de Lei 007/2017, trata-se de projeto que autoriza o município de Ibiaí/MG a filiar-se á Associação do Circuito Turístico.

O projeto visa que o município, através da Secretaria Municipal de Turismo, realize inúmeros trabalhos em nossa comunidade, alavancando o crescimento turístico e econômico, proporcionando melhores condições de vida aos cidadãos.

A filiação do Município a um circuito turístico é requisito indispensável para angariar recursos do governo, além de promover o município em inúmeras divulgações em todo Brasil.

Vale ressaltar, que o custo benefício para essa participação do município a Associação do Circuito, é no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês, tendo a associação no final de cada ano, apresentar ao município, relatório de atividades realizadas, bem como de aplicação dos recursos financeiros recebidos por força do convênio celebrado.

Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a legislação vigente, opino pelo regular prosseguimento do mesmo, com a consequente inclusão em pauta para análise e votação por essa R. Casa.

É o parecer.

Sala das Sessões, Vereador Edson Aguiar Mota, Ibiaí/MG, 10/04/2017.

Relator: Robson Muniz Pereira

Presidente: Gilson Vieira de Freitas, vota com o relator.

Secretário: Elisson Alan Muniz, vota com o relator

PARECER TÉCNICO JURÍDICO

NATUREZA: PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N°.: 007/2017.
ASSUNTO: AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIAI/MG A FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO CIRCUITO
TURISTICO.

Compulsando-se o Projeto de Lei 007/2017, trata-se de projeto que autoriza o município de Ibiaí/MG a filiar-se á Associação do Circuito Turístico.

O projeto visa que o município, através da Secretaria Municipal de Turismo, realize inúmeros trabalhos em nossa comunidade, alavancando o crescimento turístico e econômico, proporcionando melhores condições de vida aos cidadãos.

A filiação do Município a um circuito turístico é requisito indispensável para angariar recursos do governo, além de promover o município em inúmeras divulgações em todo Brasil.

Vale ressaltar, que o custo benefício para essa participação do município a
Associação do Circuito, é no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês.

Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a legislação vigente, opino pelo regular prosseguimento do mesmo, com a consequente inclusão em pauta para análise e votação por essa R. Casa.

É o parecer, S.M.J.

Ibiaí/MG, 10 de abril de 2017.

Verônica Fagundes Fonseca
OAB/MG: 143.382
Assessora Jurídica