Cerimonial de Posse

CERIMONIAL DE POSSE VEREADORES E PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IBIAI MG

“O VEREADOR É UM AGENTE FUNDAMENTAL PARA QUE OCORRA O CONTROLE DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, QUE É O PODER EXECUTIVO. É ELE QUE ESTARÁ PRESENTE NO DIA-A-DIA DO MUNICÍPIO E QUE PODE SER CAPAZ DE CONHECER AS REAIS DEMANDAS DA POPULAÇÃO LOCAL E OS PROBREMAS QUE INPEDEM QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATINJAM OS SEUS OBJETIVOS .CONTROLAR  SIGNIFICA VERIFICAR  SE  A  REALIZAÇÃO DE UMA DETERMINADA ATIVIDADE NÃO SE DESVIA DOS OBJETIVOS.PORTANTO , A  AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A SUA APLICAÇÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS INTERESSES COLETIVOS. É IMPORTANTE  SALIENTAR  QUE O VEREADOR QUANDO CONTROLA  A  ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ NA VERDADE CUMPRINDO UMA OBRIGAÇÃO FIXADA PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988,A  QUAL ESTABELECE EM SEU ART.31 QUE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,MEDIANTE CONTROLE EXTERNO .

_QUE NÓS VEREADORES,DORAVANTE TENHAMOS O COMPROMISSO DE CONHECER O REGIMENTO INTERNO ENTENDENDO CADA PARÁGRAFO,BEM COMO A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO.O PODER LEGISLATIVO DEVE LEGISLAR E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,FINANCEIRA,ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO EXECUTIVO.

_O PODER  POPULAR  É UNO E INDIVISÍVEL. O VEREADOR  É O MENBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO.O VEREADOR ELABORA,ALTERA,OU REVOGA AS LEIS DE INTERESSE PARA PARA A VIDA DO MUNICIPIO.

_COMO FUNÇÕES ATÍPICAS A CÃMARA MUNICIPAL TEM TAMBÉM COMPETENCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA,POIS ALÉM DE ADMINISTRAR A CÃMARA GERENCIA SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO,SEU PATRIMÕNIO E SEU PESSOAL.  A FUNÇÃO JUDICIÁRIA É EXERCIDA PORQUE CABE A ELA PROCESSAR E JULGAR O PREFEITO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL.É FUNÇÃO DO VEREADOR  AVALIAR PERMANENTEMENTE A GESTÃO E AS AÇÕES DO PREFEITO.

_PORTANTO,CAROS COLEGAS VEREADORES É PRECISO QUE EXERÇAMOS DEVIDAMENTE OS NOSSOS PAPÉIS,PARA QUE FOMOS ELEITOS PELO POVO.